Dados do Trabalho

Título

AVALIAÇÃO DA CONFORMIDADE DE RÓTULOS DE DOCES DE LEITE NAS INFORMAÇÕES SOBRE ALERGÊNICOS, LACTOSE E GLÚTEN

Introdução

A rotulagem de alimentos é uma ferramenta essencial para a comunicação entre a indústria alimentícia e os consumidores. Em especial, a rotulagem de alergênicos é uma questão de saúde pública, pois fornece informações importantes para pessoas com alergias ou restrições alimentares fazerem escolhas seguras. Nesse sentido, o estudo teve por objetivo avaliar a conformidade dos rótulos de doces de leite de diferentes marcas de acordo com as legislações vigentes, focando em informações sobre alergênicos e lactose, conforme Resolução nº 727 de 2022, e a obrigatoriedade de informar a presença de glúten, conforme a Lei 10.674 de 2003, que visa prevenir e controlar a doença celíaca.

Material e Métodos

Para isso, elaborou-se um check list que foi utilizado como instrumento de coleta de dados para analisar a rotulagem dos produtos comercializados em 18 supermercados do Oeste de Santa Catarina.

Resultados e Discussão

Observou-se uma alta taxa de não conformidade dos rótulos de 87,5% conforme legislações vigentes. As principais irregularidades identificadas incluíram a ausência de destaque na declaração de alergênicos em 20,8% dos rótulos, não utilização de letras maiores para informações importantes em 12,5%, e declarações posicionadas em locais de difícil visualização ou cobertas por lacres/torções em outros 12,5%. Essas falhas são preocupantes, pois a ausência ou inadequação de informações nos rótulos pode levar a riscos significativos causando prejuízos para a saúde do consumidor, especialmente para aqueles com alergias alimentares, intolerâncias ou condições médicas como a doença celíaca. A falta de clareza e acessibilidade nas informações fornecidas pode resultar em escolhas alimentares inadequadas e potencialmente perigosas aos consumidores que possuem restrições.

Conclusão

Assim, a conformidade com as normas de rotulagem é determinante para garantir a segurança e bem-estar dos consumidores, permitindo-lhes tomar decisões conscientes e seguras sobre o que consomem. Este estudo ressalta a necessidade de uma fiscalização mais rigorosa e de um maior compromisso por parte das indústrias de alimentos em se adequar às regulamentações, assegurando que os rótulos dos produtos alimentícios sejam claros, precisos e acessíveis. A melhoria da rotulagem pode contribuir significativamente para a proteção da saúde pública e o fortalecimento da confiança dos consumidores nos produtos que adquirem.