Dados do Trabalho

Título

AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS DA AGRICULTURA FAMILIAR PELO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DURANTE A COVID-19 EM SANTA CATARINA

Introdução

O Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE) foi criado em 1979, com objetivo de promover melhores hábitos alimentares e incentivar a produção local de alimentos como estratégia fundamental do Direito Humano à Alimentação Saudável e Adequada, através da Lei 11.947/09 que dispõe sobre a utilização de no mínimo, 30% dos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para compra de alimentos da Agricultura Familiar (AF).

Material e Métodos

Objetivo deste trabalho é mapear os municípios do Estado de Santa Catarina que atenderam ou não o percentual mínimo de 30% de compra da AF pelo PNAE, de acordo com a lesgislação, durante o período de pandemia da COVID-19. Trata-se de um estudo ecológico, a partir de dados públicos, realizado em Santa Catarina, no período de 2020-2022.

Resultados e Discussão

Em 2022, por regiões intermediárias do estado, todas apresentaram taxas bem superiores da recomendada, sendo 66%, o menor percentual encontrado, na região de Criciúma. Por regiões imediatas, neste mesmo período, as taxas se mantiveram elevadas. Já em 2020, as regiões intermediárias de Blumenal, Florianópolis, não atingiram o percentual preconizado, bem como a região de Caçador (22%), que em 2021, permaneceu, sendo a única que não atingiu o percentual entre as regiões, com apenas 11%. Porém, em 2021, por regiões imediatas, seis regiões espalhadas pelo estado (Florianópolis, Curitibanos, São Miguel do Oeste, Caçador, Joinville e Ibirama Presidente Getúlio) não atingiram o percentual preconizado, no qual, em 2020, as regiões de Curitibanos e Joinville já haviam apresentados taxas fora da recomendada, 15,1% e 29,5%, respectivamente.

Conclusão

A pandemia da COVID-19 evidenciou por um lado à importância do PNAE e, por outro as dificuldades enfrentadas na AF em adquirir e distribuir alimentos. Assim, o programa enfrentou muitos desafios para cumprir seus objetivos e diretrizes, devido a heterogeneidade de suas ações, bem como, as diversas medidas tomadas durante a calamidade pública da COVID-19, tendo em vista os diferentes desafios encontrados de acordo com cada realidade local. Contudo, um dos grandes gargalos a serem trabalhados é fazer com que o poder público municipal perceba a dimensão sistêmica do PNAE, ao relacionar os temas agricultura familiar, alimentação, desempenho escolar e desenvolvimento sustentável.